Na sessão desta terça-feira, 27, o plenário da Câmara de Boa Vista aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 043, de 05 de março de 2017, que trata da alteração de vários Artigos do Código de Postura do Município.
O autor do projeto apresentou uma emenda modificativa que corrige uma tabela de espaçamentos que estava desatualizada, conforme informações do Conselho das Cidades.
Por unanimidade, os vereadores ratificaram a emenda e a proposta apresenta pelo vereador Renato Queiroz, que ao sugerir a mudança na Lei, procurou dar clareza ao que estava expresso e retificou uma emenda aprovada em 2006, emenda esta que, estava gerando dúvidas na aplicação da norma.
O membro do Conselho das Cidades, Ricardo Matos, destacou que as mudanças promovidas na Lei vão viabilizar esclarecimentos técnicos da Norma que estavam parando o trâmite processual dos projetos, prejudicando assim, empresários, empregados e contratantes dos serviços de construção civil.
Destacou ainda que a proposta apresentada pelo vereador estava em total consonância à uma proposta apresentada pelo pleno do Conselho Municipal das Cidades durante uma recente plenária.
"Já vínhamos trabalhando exatamente na mesma proposta que foi apresentada pelo vereador Renato e agora, as proposições que estão com pendências de lateralidade e afastamentos e que estão parados no setor de análise e projetos da Secretaria de Obras do Município, vão ser entendidos conforme a letra da Lei, porque da forma como estava, ficava aberta para interpretações de forma subjetiva e isso fazia com o trâmite fosse muito moroso", esclareceu.
O vereador agradeceu o amplo debate e as análises positivas proferidas pelas comissões por onde tramitou a proposta.
Renato finalizou destacando que o projeto foi fruto de um trabalho feito a quatro mãos.
"Agradeço aos meus pares que de forma coerente ratificaram nossa proposta e ofereceram a oportunidade de dar mais clareza às normas que tangem a construção civil em nosso município", declarou.
A proposta foi apresentada para tornar mais clara a letra da Lei, uma vez que da forma como estava expresso, causava diversas interpretações e consequentemente, entraves formais na aplicação do Código de Postura do Município, que está em vigor desde 1974, nas edificações com mais de dois pavimentos.
