Os vereadores se reuniram em carácter extraordinário na manhã desta segunda-feira, 15, para apreciar o texto do projeto de Lei 009, de 9 de maio de 2017, que altera a Lei 1.406, de abril de 2012.
A alteração foi feita no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR), dos servidores da área da saúde, incluindo cargos específicos para a carreira.
Ela foi promovida para corrigir uma distorção existente entre o edital e a letra da Lei.
A partir da alteração, foram criados 14 cargos distribuídos em cinco funções de Biólogo; sete fonoaudiólogos e dois médicos veterinários, conforme informava o edital.
Na mensagem, a prefeitura justificou ser mais que necessária e urgente a adequação da Lei.
Agora, as vagas serão supridas de imediato, em razão da necessidade da administração pública e a sociedade terem suas demandas atendidas.
O vereador Renato Queiroz destacou que o carácter extraordinário da sessão se exigiu em razão do prazo final para convocação dos aprovados expirar no próximo dia 16 de maio.
Para Renato, a justiça foi feita, pois os aprovados investiram tempo, recursos e capital intelectual para integrar a administração publica e ajudar nas resolução dos problemas que afligem a comunidade.
O vereador elogiou ainda a forma célere como todos seus pares trataram do assunto.
"Mais uma vez essa Casa demonstrou compromisso e rapidez para com os assuntos que são de interesse coletivo. Corrigimos as distorções formais que estavam na Lei e demos segurança jurídica para que esses profissionais pudessem vir integrar os quadros do funcionalismo municipal. Ganha o município e a sociedade com esse reforço profissional qualificado e ganha os profissionais, com trabalho e renda estável", afirmou.