O vereador Renato Queiroz elogiou a iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Boa Vista que viabilizou a promoção de uma palestra de representantes do Tribunal Regional Eleitoral, através da Escola Judiciária, sobre as mudanças na Legislação Eleitoral para o Pleito de 2016.
Renato destacou que a preocupação com as aspectos legais de uma campanha são de suma importância para que demandas judiciais não sejam interpostas após a finalização do processo eleitoral, fato que infelizmente, têm se tornado corriqueiro e que causam uma insegurança jurídica tanto para aqueles que são eleitos, quanto para o bom andamento dos trabalhos legislativos.
Ainda conforme o vereador, em muitos casos, o ilícito acontece por desinformação, uma vez que as regras vêm mudando seguidamente em um curto espaço de tempo.
“A preocupação desta Casa de Leis com os aspectos legais de um processo eleitoral é fundamental para que tenhamos segurança para darmos nossos passos sem medos e isso demonstra que existe sim, uma preocupação para que não sejam cometidos crimes eleitorais durante o processo”, destacou.
A palestra foi direcionada para assessores, chefes de gabinete, vereadores, jornalistas e demais interessados no tema no âmbito do legislativo municipal.
Dentre os temas abordados constaram questionamentos relacionados ao que pode ser feito ou não por candidato a reeleição; temas vinculados à propaganda eleitoral partidária e pessoal; redes sociais e internet e outros temas pertinentes ao assunto.
