Em sua primeira fala no grande expediente, o vereador Renato Queiroz explicou que a retirada do grupo de 10 vereadores na sessão de abertura se deu em razão da negativa da mesa diretora em ouvir os alertas de erros legais que nortearam a tumultuada sessão do último dia 02 de fevereiro.
Renato disse que sentiu estranheza no posicionamento do presidente, que ignorou o texto cristalino do Regimento Interno quanto aos três artigos que definem os ritos das sessões.
Segundo Renato, faltou consonância aos princípios da publicidade, quando as pautas e os resumos dos trabalhos têm que ser apresentados e quanto as modalidades de sessões que são Solene, Ordinária e Extraordinária.
“Nos foi informado apenas sobre a abertura dos trabalhos e o calendário oficial das sessões que ditam que as sessões Ordinárias se iniciavam no dia 07 de fevereiro. Faltou a comunicação oficial prévia de 48 horas, caso fosse uma sessão extraordinária, conforme está explicito no artigo 149 da nossa Lei”, destacou.
Ele invocou ainda o artigo 173 em seu parágrafo primeiro que dita que não haverá expediente e nem ordem do dia formal, dispensada a leitura da Ata e a verificação de frequência na sessão (Solene) de abertura dos trabalhos.
Também apresentou outros erros formais no dia em questão. Salientou que arbitrariamente a proposta de recondução da Mesa foi submetida à votação, sem que fossem permitidas as discussões dos vereadores extinguindo todas as vontades de fala, conforme o artigo 182 do RI.
“Para piorar a situação, o presidente se negou em registar os votos verbais dos vereadores Pastor Jorge e Magnólia, já que os seus dispositivos eletrônicos apresentaram defeito”, apresentou.
Finalizou clamando para que o presidente reconhecesse o erro cometido e voltasse atrás na decisão e que a proposta fosse apresentada conforme os ditames regimentais.
Também logo no início da primeira sessão ordinária na Câmara Municipal de Boa Vista, o vereador Renato Queiroz solicitou ao presidente, para que a ata da sessão solene do último dia 02 de fevereiro, que reconduziu a atual Mesa diretora para o biênio 2019/2020 fosse lida na íntegra.
A razão do pedido se justificou na necessidade de conhecimento dos fatos que hora são questionados por metade dos vereadores, ja que diversos artigos do Regimento Interno da Casa não foram respeitados e o voto verbal de dois vereadores não foram computados, comprometendo ainda mais a tumultuada sessão e também a eleição dos membros das Comissões internas.
Renato registrou ainda que a leitura da ata não seguiu os fatos como realmente aconteceram e apontou questões que ficaram omissas na redação, solicitando que fosse retificada a redação da ata.
“Não foi registrado três pontos fundamentais daquela sessão. Um no qual eu invoquei diversos Artigos do Regimento Interno que apontavam os vícios legais do ato da Mesa, outro, a respeito da retirada do bloco partidário Boa Vista Forte na hora da votação que reconduziu a atual Mesa e as inúmeras advertências sobre as ilegalidades cometidas durante a sessão solene”, solicitou.
