Na votação dos Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia 18 de maio de 2016, o vereador Renato Queiroz se posicionou favorável aos assuntos apresentados, inclusive apresentando uma emenda modificativa na meteria apresentada pelo vereador Júlio César Medeiros, cuja finalidade foi ajustar o texto original.
Conforme a proposta inicial, o Projeto de Lei nº 145, tratava da Criação de um programa de recebimento de produtos iguais ou similares quando o consumidor encontrar produtos com a data de validade vencida.
A mudança foi proposta e aprovada no artigo 1º e parágrafo 1º do texto original.
Aprovada a modificação, a matéria passou a ter a seguinte redação em seu artigo 1º; “O consumidor que constatar a existência de produtos cujo prazo de validade esteja vencido, ao passar pela caixa registradora, tem o direito de receber gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, a sua escolha, em igual quantidade”.
No parágrafo 1º o texto recebeu a seguinte redação; “O disposto deste artigo também se aplica ao consumidor que encontrar produtos com embalagens danificadas ou abertas, além de lata amassadas, estufadas ou enferrujadas que comprometam a qualidade do produto, exceto as amostras devidamente identificadas.
Renato argumentou que a defesa dos direitos dos consumidores deve ser plena e que todas as propostas que venham se somar aos dispositivos legais existentes e institutos vigentes proporcionam uma maior segurança para a sociedade em geral.
A segunda matéria apreciada pelos vereadores presentes, tratou da instituição do dai 22 de marçopara celebrar o Dia de Conscientização do uso Racional da Água e o seu Desperdício. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Sandro Baré.
Um dos vereadores que falou em defesa do Projeto foi Renato Queiroz que ao parabenizar o colega pela inciativa ressaltou que a proposta vinha ao encontro dos anseios sociais da sustentabilidade, assunto muito difundido, em razão das preocupações com o uso racional dos recursos naturais.
Renato destacou que dentre as ações do movimento Conscientizar, constam iniciativas pertinentes ao despertar da consciência ambiental, principalmente entre crianças, jovens e adolescentes, que na sua forma de entendimento, é a parcela capaz de promover o diferencial no futuro próximo.
Ao parabenizar seu colega pela iniciativa, se colocou à disposição para somar nas ideias que promovam a conscientização ambiental.
“Todo tema que envolva matérias que proporcionem, estimulem e ressaltem a importância da defesa do meio ambiente e o uso racional dos seus recursos, vão ter o nosso apoio. Recentemente ficamos muito preocupados com a situação em que ficou o nosso Rio Branco, quando um toda sua história documentada, nunca houve um registro de uma seca tão severa, nos trazendo um instante de reflexão sobre a maneira como usamos a agua. Muito pertinente e necessário o projeto de Vossa Excelência, parabéns”, destacou.
