Durante o Grande Expediente o vereador Renato Queiroz pontuou que as colocações de que os pardais, instalados nos semáforos, não multarão após às 22 horas os condutores que assim procederem em razão de iminente perigo, não estão corretas conforme divulgado.
Renato afirmou que não está liberada a passagem de maneira displicente. Que é necessária a passagem em baixa velocidade e sempre observando se há ou não pedestres ou carros em outro sentido.
“Não existe Lei neste sentido. O que existe é um ato de bom senso da prefeitura e a forma como foi colocado e divulgado parece que está liberada a passagem de qualquer forma após as dez da noite. Nós, temos que exercer nosso papel de cidadão e não agir em livre conduta. Tem que prevalecer o senso de cidadania porque assim como a prefeitura o vez, ao flexibilizar a passagem após às dez da noite, nós temos o dever de observar o entorno ao fazer isso”, explicou.
O vereador esmiuçou ainda que desde a implantação dos pardais já existia a prática que regula a não aplicação de multas, entre às 22hs e às 5 da manhã, mas destacou que os pardais, que regulam a velocidade, são ativos a qualquer horário.
Renato conclamou seus pares a ter cuidado com as palavras colocadas em plenário, para que as informações não fossem propagadas de forma erronia, levando todos ao cometimento de erros, que em muitos casos são irreversíveis.
Em um aparte, o vereador Linoberg Almeida destacou serem válidas as colocações de Renato, uma vez a forma como havia sido divulgada a informação, abria margem para interpretação de uma Lei aprovada e que conduta havia sido regulamentada.
Renato conclamou seus pares para uma discussão mais ampla e calma, uma vez que tramita na Casa, um projeto no sentido de regulamentar o assunto específico.
“Como parte integrante da Comissão de Constituição e Justiça, vamos analisar a legalidade da propositura, para não deixar dúvidas sobre até onde podemos ir, mas é claro, sempre prezando pela observância das Leis para não entrarmos em rota de colisão com a atribuição do nosso trabalho”, destacou.
Para finalizar Renato destacou sua preocupação da forma como a notícia havia sido absorvida pela sociedade.
“O que existe é uma flexibilização em razão da violência e insegurança. Temos que reforçar a atenção e o cuidado ao fazer isso. Peço cautela aos condutores porque o maior objetivo sempre será a preservação de vidas”, esclareceu.
