Nesta terça-feira, 13, a Câmara Municipal sediou uma Audiência Pública que discutiu apontamentos para a Erradicação do Trabalho Infantil em Boa Vista.
O vereador Renato Queiroz defendeu que a atuação do Poder Público têm que ser desenvolvido através de ações integradas e quebrando paradigmas sociais que estão incutidos na prática do dia a dia e do senso comum.
Para exemplificar, o vereador disse ser comum, uma criança acompanhar seu pai em um dia de trabalho, mas que a legalidade do acompanhamento acaba na hora que atribuições e responsabilidades são impostas as crianças.
"Existe uma linha tênue entre o comum e a obrigação. Entendemos as situações sociais e a necessidade de se apresentar um ofício desde cedo para os jovens, mas como gestores, temos que prezar pela aplicação da Lei e ela é clara quando expressa que o lugar de criança é na escola", afirmou.
O juiz da Vara da Infância e Adolescência, reconheceu que o problema existe em Roraima e que uma nova modalidade, de pedinte, está ganhando proporção, ao passo que a justiça vem combatendo a prática.
O Juiz destacou ainda que o Poder Público em geral tem sua parcela de responsabilidade, através das ações sociais, que no modelo atual, não tem tido a capacidade de atender às demandas.
Ele usou um caso concreto para ilustrar a situação.
"A justiça detectou que no só no condômino Vila Jardim, tem um existem aproximadamente cinco mil crianças e jovens que estão fora da proficiência escolar por falta de estrutura pública e essas crianças ficam trancadas e sozinhas nos apartamentos, sujeitas a qualquer tipo de situação", alertou.
Renato destacou que sua atuação parlamentar também focará na promoção de políticas pública que possam contribuir com diminuição do trabalho infantil.
"Vamos buscar meios e defender propostas que se somem aos esforços para orientar e compor nas ações que tratem da erradicação do trabalho infantil em Boa Vista", concluiu.
