O vereador Renato Queiroz defendeu que a proposta de adequação do Código de Postura do Município em seu artigo 136 e 137 e o parágrafo segundo do artigo 448, da Lei 018, de agosto de 1974, fosse aprovada pela Casa, na sessão desta terça-feira, 23.
A mudança foi proposta pelo Executivo e trata, dentre outros temas, de adequar o procedimento de notificação do contribuinte/ proprietário, que por Lei tem o dever de manter seus dados atualizados.
Em defesa da proposta, Renato Queiroz explicou que a prefeitura tem encontrado dificuldades para notificar os donos de terrenos baldios, pela falta de atualização cadastral, é isso tem gerado muitos transtornos que afetam a qualidade de vida e a saúde de milhares de pessoas.
Renato salientou ainda que o pleito se tratava de uma questão urgente e necessária, uma vez que a proliferação de doenças endêmicas têm se tornado alarmantes à cada ano.
"Não estamos tratando aqui de uma questão estética e sim de saúde pública e com isso não se brinca. Temos que aplicar a justa penalidade no curto espaço de tempo a fim de promover a agilidade dos proprietários para agilizarem a limpeza dos terrenos baldios e evitar que doenças oportunistas se alastrem em nosso município", defendeu.
Durante as discussões do Projeto, foi apresenta uma emenda modificativa na artigo que trata da suspensão do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais que estejam sob a responsabilidade do infrator.
O vereador Renato avaliou que emenda modificativa apresentada, estava de acordo com as atribuições do plenário e que a proposta original estava muito severa.
"Conforme o texto original, se previa a cassação do alvará dos empresários notificados é nós adequamos a redação para que o alvará fosse suspenso até a regularização", explicou.
O plenário aprovou a emenda e a proposta que passa a vigorar a partir da sua publicação.
