A Câmara Municipal de Boa Vista sediou uma audiência pública que discutiu a regularização do bairro Cinturão Verde, conforme uma demanda apresentada pela própria comunidade. O presidente da Casa, Mauricelio Fernandes disse que o início do problema se deu com o conflito de duas certidões, uma apresentadas pela União e outra por um particular, alegando propriedade de parte da gleba, causando insegurança e incerteza nos milhares de moradores que há décadas residem no bairro. O presidente da associação do bairro, Luiz Germano, detalhou que a área foi ocupada em 1998 e que conforme a certidão, da época, atribuía a propriedade da área em nome da União. Continuou descrevendo que todos os serviços e benefícios públicos foram implantados no bairro, a exemplo de energia, água e dos impostos pagos pelos moradores com regularidade, sob o aguardo da transferência das terras da União para o município para a regularização plena da área. Contudo, recentemente, através do cruzamento dos dados, foi detectado que havia um segundo proprietário cadastrado, que passou a buscar seus direitos sobre a área hoje ocupada, causando insegurança e incertezas quanto à permanência legal dos cidadãos que residem no bairro. O representante do Conselho das Cidades, Ricardo Matos, defendeu que os ocupantes têm o direto de uso usucapião coletivo, conforme a Medida Provisória 759 de 2016, dado o tempo, que as pessoas residem na área, seria a solução que atenderia o interesse coletivo social, das mais de 200 famílias que hoje moram no Cinturão Verde. O município, através do presidente da EMHUR, Sérgio Pillón, destacou que em 2016 a prefeitura regularizou mais de 10 bairros, representando aproximadamente 860 hectares em Boa Vista e que a área em questão teve um entrave em parte porque conforme os registros, consta que uma parcela da gleba é de propriedade de um particular. "A Emhur vai buscar uma solução legal e imediata para regularização desta área, embora tenha um impedimento. "Temos certeza que a prefeitura aplicará todos os esforços dentro da legalidade, a fim de atender aos anseios da comunidade e preservar o direito daquelas pessoas que comprovadamente o tiverem", defendeu. Renato Queiroz afirmou que a situação embora seja delicada tem uma saída é que a solução será aplicada conforme os órgãos de controle se manifestarem e que a Câmara ficará atenta às movimentações que se apliquem ao problema. "Nossa atuação neste caso deverá ser pautada na análise criteriosa da documentação que comprove a quem realmente pertence a área. Estamos atenciosos e solidários com as famílias que estão aflitas com a situação", afirmou.