A câmara de vereadores realizou nesta quarta-feira, 7, uma Audiência Pública para discutir a Regularização do Parcelamento do Solo, em Forma de Condomínios e Vilas na cidade.
A necessidade da audiência se justificou na ausência de legislação específica e atual sobre o tema na Lei Orgânica do Município.
O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Emhur, Sérgio Píllon, destacou a importância da discussão do tema, que se torna recorrente por uma falha na legislação atual.
"O código de Postura do Município está obsoleto assim como a lei de parcelamento do solo, mas para que possamos apresentar algo condizente com nossa realidade é necessária uma profunda discussão e formatação de um novo texto", explicou
Renato Queiroz ponderou que o tempo urge e que os desdobramentos não podem ser protelados e atropelados ao ponto de penalizar empresários e cidadãos que acreditam e investem suas economias para ter a casa própria.
Também se dispôs para compor a comissão que vai trabalhar para dar uma solução definitiva para a questão.
"Me coloco à disposição para compor a comissão que vai trabalhar de forma célere para definir esse assunto, porque é necessário resolver isso de forma rápida", declarou.
