O plenário da Câmara de Boa Vista aprovou na sessão desta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei, 043/17, que trata da Alteração dos Artigos 9, 10, 11, 12, 13 e 15, além do anexo segundo da Lei Municipal 926, de 29 de novembro de 2006.
O autor da proposta, vereador Renato Queiroz destacou que a proposta foi apresentada para tornar mais clara a letra da Lei, uma vez que da forma como estava expresso, causava diversas interpretações e consequentemente, entraves formais na aplicação do Código de Postura do Município, que está em vigor desde 1974, nas edificações com mais de dois pavimentos.
O vereador destacou ainda que para apresentar a proposta conversou com diversos arquitetos e engenheiros e que mais reformulações no Código de Postura são necessárias, mas que para esse tipo de mudança seja promovida, as discussões serão mais amplas e profundas.
O vereador defendeu que uma reedição do Código depende de um trabalho mais amplo e em conjunto com os órgãos que compõe a Prefeitura, instituições da área e sociedade civil.
"Vivemos outros tempos com outras necessidades e o legislador tem que estar atento à marcha do tempo para que as Leis e Normas possam acompanhar a evolução. Esse é o nosso papel, mas para reformular o Código de Postura, mesmo porque temos um Plano de Mobilidade Urbana sendo executado, precisamos da participação, principalmente, da Prefeitura e dos Conselhos da área. Temos que fazer isso o mais urgente possível", explicou.
Renato apresentou diversos detalhes técnicos que foram apresentados de forma equivocada na proposta aprovada em 2006, e que a atual proposta corrige o equívoco vigente, que inviabilizava a execução das obras em Boa Vista.
O projeto foi analisado e aprovado pelas comissões internas da Casa, por estar em conformidade com os parâmetros Constitucionais que tangem o assunto.
"Concluo afirmando que a Lei tem que ser clara e não se pode causar dúvidas na hora da aplicação da Norma", defendeu.
O vereador e presidente da Comissão de Obras, Idázio da Perfil, destacou o caráter técnico e enxuto da proposta apresentada, que de forma clara trouxe um novo horizonte para construção civil em Boa Vista.
A proposta foi aprovada, de forma unânime em primeira discussão e votação.
