Diante da ameaça da chegada do coronavírus ao Estado de Roraima, consequentemente à Boa Vista, o vereador Renato Queiroz, propôs e aprovou uma lei que dispõe sobre a Cassação de Alvará de Funcionamento em Caso Específico de Aumento Injustificado de Preços de Produtos de Combate e Proteção ao COVID-19.
Conforme a lei, em caso específico de aumento injustificado de preços de produtos de combate e proteção ao COVID-19, será cassado o Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que incorrerem em práticas abusivas ao direito do consumidor, previamente constatadas pelos fiscais do PROCON Municipal.
Renato justificou que, em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença, causada pelo novo coronavírus (COVID-19), constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, e que em 11 de março, ela foi classificada pela OMS com uma pandemia, motivo que fez a busca por produtos com álcool em gel, máscaras de proteção dentre outros itens terem seus valores reajustados de forma abusiva.
O parlamentar classificou a prática como injustificável e criminosa, uma vez que o uso dos produtos em questão, é a primeira barreira protetiva disponível ao cidadão e seu reajuste abusivo impede o acesso democrático e pleno. “Em situações de catástrofe no mundo a fora vemos gestos de solidariedade e compaixão, mas infelizmente temos que tomar atitudes drásticas e empregar nossas energias, que poderiam estar sendo direcionadas para solução de outros problemas, para pensar em uma punição para pessoas sem o menor escrúpulo. Lamento ter que fazer isso, mas pelo bem maior, se fez necessário”, explicou.