Nesta terça-feira, 17, foi realizada, na Câmara Municipal de Boa Vista, uma Audiência Pública que discutiu a possibilidade de implantação do serviço de Moto Táxi na Cidade de Boa Vista.
Representantes das entidades de transportes coletivos, Conselho das Cidades e populares participaram das discussões que ponderaram os mais diversos pontos de vista sobre os caminhos a serem tomados sobre o tema.
O vereador Renato Queiroz manifestou seu posicionamento no sentido de avaliar os impactos financeiro e social ao qual abrangem o tema, aspectos que deveram ficar explícitos após as discussões nas Comissões Internas da Casa.
Renato ponderou ainda que embora exista a Lei Federal 12.009, de julho de 2009, que já normatiza o tema, há que se observar se em Boa Vista é cabível a regularização do serviço, que hoje já conta com as linhas regulares de ônibus, táxis convencionais e lotação e também do Uber.
Renato lembrou que o tema foi debatido na legislatura passada e que dada sua complexidade, requer uma discussão mais ampla e atenciosa.
Também reconheceu a já existência do serviço, de forma clandestina no município de Boa Vista.
“Temos a consciência que o moto táxi já é uma realidade legal e que dentro do nosso município ele existe de forma ilegal. Temos o dever de avaliar os mais diversos impactos que serão gerados a partir ou não da aprovação da matéria. O assunto requer estudo, apontamentos, esclarecimentos e principalmente, muito diálogo para que seja tomada uma decisão. Estamos aqui para cumprir com a legislação e decidir pelo correto”, explicou.
O vereador Renato Queiroz aproveitou para ressaltar o caracter democrático das discussões, uma vez que foi dada a voz à sociedade civil interessada no tema, fosse favorável ou contrária.
“Esse é um dos papéis fundamentais que é exercido, por nós parlamentares. A Casa foi procurada para dar espaço à essa discussão e de forma organizada ouviu as posições favoráveis e contrárias ao tema. Agora, de forma democrática, vamos nos debruçar internamente, e deliberar se é cabível ou não a normatização do serviço”, explicou.
Ao fazer o uso da palavra, o presidente do Conselho das Cidades, Ricardo Matos, assim, descartou qualquer impedimento legal para a normatização da atividade, uma vez que já existia uma Lei Federal que tratava do assunto.
“O moto táxi existe e é uma realidade, o que falta é a regulamentação. Do ponto de vista legal é perfeitamente cabível, afinal, a população passará a ter mais uma opção de serviço de transporte público”, ponderou.
Matos defendeu ainda que a legalização do serviço, além de promover a regulamentação da atividade, vai dar mais segurança, tanto para os prestadores do serviço, quanto para os usuários e criticou o argumento contrário a implantação do serviço, baseado nos índices de acidentes.
“O discurso do aumento de acidentes é uma utopia e a realidade é bem diferente. Ao regulamentar a prestação do serviço, vamos possibilitar a legalização da atividade, as regras e as rotas a serem respeitadas pelos prestadores”, defendeu.
Uma usuária do serviço Keila Pereira defendeu que o serviço promove mais agilidade e possibilita mais uma opção de mobilidade para as pessoas que não tem transporte próprio.
“Eu uso o moto táxi há mais de um ano e desde que passei a utilizar o serviço meu deslocamento diário passou a ser mais ágil. Sei que o prestador do serviço atua na ilegalidade, mas ele precisa de um sustendo honesto e eu preciso de um serviço que esteja dentro daquilo que eu posso pagar e que seja satisfatório”, afirmou.
As opiniões da maioria dos demais parlamentares ficaram no campo da subjetividade, mas o consenso foi entorno da busca de argumentos jurídicos para embasar a decisão a ser tomada na hora da apreciação da matéria.
“Finalizo afirmando que as discussões forma válidas, necessárias e democráticas. A maioria dos meu pares vai observar a Lei e avaliar se é necessário ou não aprovar a regulamentação da atividade. Esse é o processo. Não estamos aqui para impedir nada por interesse próprio ou por afinidades. Nosso dever é a observância das Leis e sua aplicabilidade”, finalizou Renato.
