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Deputado Renato Queiroz relata projeto que garante recursos para combater Covid-19 em Estados e Municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a MP  (Medida Provisória), 976/20, que abre crédito extraordinário de R$ 4,489 bilhões ao Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia de Covid-19.
A MP perde a vigência à meia-noite de quinta-feira (1º/10) e precisa ser votada ainda pelo Senado.
O deputado Renato Queiroz (MDB-RR), assumiu a relatoria e a liderança do partido na votação.
“Muitos estados ainda não utilizaram na totalidade os recursos, Roraima por exemplo não usou todo recurso. Se a medida não fosse referendada pela Câmara, esses recursos não poderiam mais ser utilizados e logo num momento delicado quando em várias cidades do País, se avizinha um segunda onda do covid-19, isso seria desastroso”, ponderou.
Conforme seu relatório o plenário deveria aprovar o texto original, sem mudanças devido a importância para que estados e municípios pudessem reforçar suas ações de combate à Covid-19.
“Cumprimos nosso dever para garantir que governadores e prefeitos pudessem utilizar recursos no combate à Covid-19, que em Roraima, por exemplo, voltou a ter uma alta preocupante”, declarou.
A maior parte dos recursos (R$ 4,469 bilhões) contempla ações de atenção especializada à saúde.
Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais (Lei 9.637/98).
Grande parte dos recursos se destinam à compra de equipamentos de proteção individual, à compra e ao aluguel de equipamentos (respiradores e monitores) e à aquisição de testes e exames da Covid-19.
Bolsas e conectividade
A maior parte dos recursos, alocados no Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão usados para serviços de saúde a cargo de estados e municípios, para o pagamento de bolsas ou bonificação aos estudantes universitários da área da saúde e médicos residentes; e também para a ampliação da conectividade à internet de unidades de atenção primária.
Segundo o relatório de acompanhamento da execução orçamentária da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, até o dia 25 de setembro, o governo já vinculou às despesas (empenho) cerca de 77,5% do total dos recursos liberados.
Fonte: AmoRoraima
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Deputado protocola pedido de mediação à ANNEL

Diante da possibilidade de um apagão energético em Roraima, o deputado Renato Queiroz (MDB-RR), se mobilizou e com o apoio de parlamentares do MDB protocolou na ANNEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), um documento que pede a intervenção da companhia na mediação do conflito. A ação aconteceu na tarde desta quinta-feira, 24, em Brasília.
A mídia nacional e local, expôs que o Estado tem a real possibilidade de ter o serviço de fornecimento de energia elétrica interrompido em razão de dívidas que vieram sendo acumuladas ao longo dos tempos.
O deputado acredita que o diálogo com a mediação do órgão máximo que regula as questões energéticas do Brasil, é a saída mais natural para resolver o problema.
“Quando recebi a informação do problema, procurei mobilizar as lideranças do MDB, para nos auxiliar na busca de uma solução e fruto disso, foi a confecção de um documento pedindo a intervenção da ANNEL na problemática. Impensável observarmos a notícia de um possível apagão geral em Roraima, absurdo que afetaria a vida de mais de 600 mil pessoas, e não nos mobilizarmos”, ponderou.
O problema
O governo do Estado tem uma dívida de R$ 739 milhões com a Roraima Energia e a empresa informou que o débito está sendo acordado e quando a negociação for concluída, o Estado fica afastado o risco de desabastecimento.

Já o Governo informou que a Roraima Energia também possui uma dívida com estado e que em 2019, a Roraima Energia comprou a Companhia Energética de Roraima (CERR), por R$ 297 milhões e ainda não pagou o valor.

Conforme um trecho da nota oficial, a concessionária não pagou esse valor e o Governo só vai pagar o que deve quando a Roraima Energia também quitar sua dívida.

Ainda conforme o Estado, há uma intenção de se pagar o valor total da dívida sem que haja a cobrança de juros e encargos, visto que o débito representa dívidas herdadas de governos anteriores.

Do total da dívida, o valor de R$ 81,5 milhões é referente ao período de janeiro de 2019 a agosto de 2020, que compreende o governo de Antonio Denarium (sem partido).