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Deputado Renato Queiroz relata projeto que garante recursos para combater Covid-19 em Estados e Municípios

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a MP  (Medida Provisória), 976/20, que abre crédito extraordinário de R$ 4,489 bilhões ao Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia de Covid-19.
A MP perde a vigência à meia-noite de quinta-feira (1º/10) e precisa ser votada ainda pelo Senado.
O deputado Renato Queiroz (MDB-RR), assumiu a relatoria e a liderança do partido na votação.
“Muitos estados ainda não utilizaram na totalidade os recursos, Roraima por exemplo não usou todo recurso. Se a medida não fosse referendada pela Câmara, esses recursos não poderiam mais ser utilizados e logo num momento delicado quando em várias cidades do País, se avizinha um segunda onda do covid-19, isso seria desastroso”, ponderou.
Conforme seu relatório o plenário deveria aprovar o texto original, sem mudanças devido a importância para que estados e municípios pudessem reforçar suas ações de combate à Covid-19.
“Cumprimos nosso dever para garantir que governadores e prefeitos pudessem utilizar recursos no combate à Covid-19, que em Roraima, por exemplo, voltou a ter uma alta preocupante”, declarou.
A maior parte dos recursos (R$ 4,469 bilhões) contempla ações de atenção especializada à saúde.
Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais (Lei 9.637/98).
Grande parte dos recursos se destinam à compra de equipamentos de proteção individual, à compra e ao aluguel de equipamentos (respiradores e monitores) e à aquisição de testes e exames da Covid-19.
Bolsas e conectividade
A maior parte dos recursos, alocados no Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão usados para serviços de saúde a cargo de estados e municípios, para o pagamento de bolsas ou bonificação aos estudantes universitários da área da saúde e médicos residentes; e também para a ampliação da conectividade à internet de unidades de atenção primária.
Segundo o relatório de acompanhamento da execução orçamentária da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, até o dia 25 de setembro, o governo já vinculou às despesas (empenho) cerca de 77,5% do total dos recursos liberados.
Fonte: AmoRoraima
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Deputado protocola pedido de mediação à ANNEL

Diante da possibilidade de um apagão energético em Roraima, o deputado Renato Queiroz (MDB-RR), se mobilizou e com o apoio de parlamentares do MDB protocolou na ANNEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), um documento que pede a intervenção da companhia na mediação do conflito. A ação aconteceu na tarde desta quinta-feira, 24, em Brasília.
A mídia nacional e local, expôs que o Estado tem a real possibilidade de ter o serviço de fornecimento de energia elétrica interrompido em razão de dívidas que vieram sendo acumuladas ao longo dos tempos.
O deputado acredita que o diálogo com a mediação do órgão máximo que regula as questões energéticas do Brasil, é a saída mais natural para resolver o problema.
“Quando recebi a informação do problema, procurei mobilizar as lideranças do MDB, para nos auxiliar na busca de uma solução e fruto disso, foi a confecção de um documento pedindo a intervenção da ANNEL na problemática. Impensável observarmos a notícia de um possível apagão geral em Roraima, absurdo que afetaria a vida de mais de 600 mil pessoas, e não nos mobilizarmos”, ponderou.
O problema
O governo do Estado tem uma dívida de R$ 739 milhões com a Roraima Energia e a empresa informou que o débito está sendo acordado e quando a negociação for concluída, o Estado fica afastado o risco de desabastecimento.

Já o Governo informou que a Roraima Energia também possui uma dívida com estado e que em 2019, a Roraima Energia comprou a Companhia Energética de Roraima (CERR), por R$ 297 milhões e ainda não pagou o valor.

Conforme um trecho da nota oficial, a concessionária não pagou esse valor e o Governo só vai pagar o que deve quando a Roraima Energia também quitar sua dívida.

Ainda conforme o Estado, há uma intenção de se pagar o valor total da dívida sem que haja a cobrança de juros e encargos, visto que o débito representa dívidas herdadas de governos anteriores.

Do total da dívida, o valor de R$ 81,5 milhões é referente ao período de janeiro de 2019 a agosto de 2020, que compreende o governo de Antonio Denarium (sem partido).

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Entidades de classe se reúnem com vereadores em ambiente virtual nesta terça-feira

Nesta Terça-feira, 7, a Câmara Municipal de Boa Vista promove, através do Comitê de Combate ao Covid 19, da Câmara de Boa Vista, uma agenda de encontros com representantes das mais diversas entidades de classes, em ambiente virtual, para escutar as demandas e necessidades que possam convergir em soluções.

Comitê é presidido pelo vereador Renato Queiroz e têm como membros os vereadores Zélio Mota, Wesley Tomé, Genival da enfermagem e doutora magnólia.

Renato destacou que a participação da Câmara para acolher as demandas apresentadas é fundamental neste momento pois desta forma, a Casa poderá ajudar na edição de propostas que atendam aos anseios apresentados.

A agenda está confirmada para começar às 10H, através do aplicativo ZOOM. A primeira entidade será a dos taxistas; às 11H os representantes da Cultura; 12H, ACS’s e às 16H Fecomércio e Abrasel.

“Esperamos a participação de mais entidades sociais e pessoas interessadas nas discussões que a vamos promover, uma vez que nós, vereadores, estamos trabalhando junto aos demais órgãos para buscar soluções que possam ajudar tanto o poder público, quanto a sociedade neste momento. Já temos uma linha de trabalho para auxiliar o poder público, com a disposição de um recurso significativo, agora é a vez de ouvirmos a sociedade, por isso quero reforçar o convite à participação de todos”, concluiu Renato.

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Vereadores vão apresentar demandas de Classe Empresarial à Prefeitura de Boa Vista

Vereadores vão apresentar demandas de Classe Empresarial à Prefeitura de Boa Vista

Em razão dos decretos que visam preservar a saúde da sociedade, face à pandemia mundial de Coronavírus, os Vereadores de Boa Vista se reuniram, em ambiente virtual, na tarde desta terça-feira, 7, com representantes do Comércio, setor Hoteleiro e de Bares e Restaurantes, ocasião em que ficou acordado a intercessão junto à Prefeitura para apresentação das sugestões elencadas pelos empresários.

O Presidente da Federação do Comércio, Ademir dos Santos, disse que a entidade enviou informações ao Governo e a Prefeitura, acerca de possíveis demissões no setor e sobre as más consequências do comércio fechado ou com muitas restrições.

Embora as previsões sejam tenebrosas, ele disse acreditar que com diálogo e bom senso, todos podem chegar a um ponto de equilíbrio.

“Propomos que os Decretos vigentes sejam revistos e que o Poder Executivo seja maleável para que o Comércio no Estado não entre em colapso. Defendo a Legalidade, mas também defendo a vida, é preciso que o empresário seja responsável por seguir todas as regras do Ministério da Saúde e órgãos de controle. Todos têm propostas que podem ser analisadas com cuidado, para que possamos chegar a um meio termo”, disse Ademir dos Santos.

A própria Federação do Comércio, revelou em fevereiro deste ano, o Índice de Confiança do Empresariado do Comércio (Iec) em Roraima, aumentou, sendo o maior desde dezembro de 2014, mas que agora, com a declaração de Pandemia, que desestabilizou a economia do mundo inteiro, certamente esse crescimento tende a retrair drasticamente.

O consenso entre os vereadores é no sentido de combater a doença e traçar estratégias para controle do vírus, além das ações preventivas, mas também observou-se a necessidade de se intermediar, com a Prefeitura as demandas mais urgentes dos empresários.

O Vereador e presidente do Comitê de Acompanhamento e Controle da Covid-19, Renato Queiroz, disse que os seguimentos estão procurando os parlamentares porque precisam ter voz neste momento de aflição.

Ele frisou que as demandas são importantíssimas, necessárias e urgentes, uma vez que também está em risco a segurança financeira de muitos pais de família.

“Acredito que os Decretos, Municipal e Estadual, foram extremamente necessários, e a população também tem que entender o seu papel. Já os empresários, logicamente também estão cumprindo as recomendações oficiais, estão sobrevivendo e preocupados com os seus negócios e funcionários. Por isso, a Câmara tem o dever de acolher essas demandas e levar adiante as propostas apresentadas durante a videoconferência”, salientou Rentato.

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CÂMARA: Comitê de Acompanhamento e Controle do Covid-19 acolhe demandas

O Comitê de Acompanhamento e Controle do COVID-19 da Câmara Municipal de Boa Vista, fez um ciclo de reuniões por videoconferência, oportunidade que conheceram as mais diversas necessidades de vários Sindicatos e Representações.

O Presidente do Sindicato dos Taxistas, Francisco Sales, disse que fez um pedido, à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), para a suspensão e parcelamento dos tributos pagos pela categoria e que os taxistas voltem a ter a possibilidade de carregar até 3 passageiros, conforme as recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Os Vereadores também ouviram os Músicos e outros artistas do seguimento. Eles colocaram em pauta as dificuldades financeiras e disseram que estão se unindo, por conta própria, para ajudar os demais artistas.

O Produtor Musical, Bebeco Pujucan, disse que tem levantado a bandeira dos artistas junto aos órgãos públicos mas pede suporte dos parlamentares.

“Eu entendo que o isolamento Social é fundamental para que a gente passe por esse momento, mas cabe ao poder público também prestar apoio àqueles que dependiam exclusivamente ganhos diários. Proponho que uma das soluções é que os Vereadores procurem a Prefeitura para que a mesma possa estimular a criação de editais para os artistas”, propôs Bebeco.

O Cantor Fábio Faria disse que os membros da classe estão dentre os que mais sofreram as consequências financeiras do isolamento social .

“Nós tocamos hoje para pagar uma conta amanhã, e precisamos desse apoio de todas as esferas do Poder Público. Eu e outros artistas já distribuímos mais de cem cestas básicas porque têm artistas sem ter o que comer, então preciso que os Vereadores intercedam por nós”, relatou Faria.

Outros artistas também participaram da Live, como Magdiel Araújo, Kaline Barroso e Renato Poeske.

O Presidente do sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flaviney Almeida, também participou da transmissão e fez pedidos em relação aos empréstimos feitos pelos servidores e melhorias trabalhistas.

”A nossa vida mudou drasticamente, e buscamos um diálogo com a Prefeitura para minimizar os impactos financeiros e psicológicos. Solicitamos a suspensão do desconto de todas as modalidades de empréstimo consignado, e que essas parcelas fossem alocadas para o final do contrato; também pedimos a suspensão do desconto do AVANCARD, pelo período de 120 dias. Já fizemos sete recomendações de melhorias trabalhistas ao Município, e cinco foram atendidas, agora precisamos que a Prefeitura atenda a suspensão do ponto eletrônico e dê mais suporte na compra de EPIs”, explicou.

O Vereador Renato Queiroz, disse que depois da escuta e recolhimento dos documentos, os Vereadores devem fazer encaminhamentos.

“Vamos procurar todas as Secretarias Municipais responsáveis pelas demandas colhidas durantes os relatos e saber o que pode ser feito para minimizar os impactos econômicos para essas classes. Isso não quer dizer que todas as demandas serão atendidas, mas vamos tentar achar um viés para que as recomendações da OMS e Ministério da Saúde sejam cumpridas”, destacou Renato.

O Comitê de Acompanhamento e Controle do COVID-19 da Câmara Municipal de Boa Vista, foi criado através de Resolução e atua em busca de soluções técnicas dentro de um Plano de ação para que o município possa manter o controle do Coronavírus, traçar estratégias para combater a doença e ouvir a população para minimizar os impactos econômicos.

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Câmara realiza primeira sessão virtual com proposta de ajuda financeira para combater o avanço da COVID-19

Nesta quarta-feira, 1, aconteceu a primeira sessão virtual da Câmara de Boa Vista, ocasião em que o vereador Renato Queiroz propôs a aplicação dos recursos existentes no do Fundo Especial da Câmara de Boa Vista, FECMBV, valor estimado em 950 mil de reais, nas ações de combate ao Covid-19.

Conforme a proposta, os recursos seriam usados de forma transparente e desburocratizada pela Prefeitura nas ações que possam incrementar o aparato de saúde prestado à população neste delicado momento.

Renato explicou que a ideia foi posta à mesa e que seus pares sugeriram melhorias, como a transferência imediata dos recursos para os cofres do município, que através da pasta da saúde, promoverá o uso adequado, por ser conhecedora das necessidades mais urgentes para a aplicação de recursos.

“Existem ritos legais que precisam ser observados e respeitados no trato público, mas diante da urgência da situação, essas etapas precisam ser aceleradas e se há o recurso no caixa da Câmara, porque não usá-lo com celeridade na aquisição de materiais de segurança para quem atende e para quem vai ser atendido se sentir seguro”, exemplificou Renato.

O Fundo Especial O Fundo Especial da Câmara Municipal de Boa Vista, é garantido por meio da Lei 1.659 de 14 de Dezembro de 2015, e é a receita do exercício anual da legislatura anterior, cujo valor, que está em conta bancária é destinado para a expansão, modernização e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Ainda segundo a Lei, cabe a Mesa Diretora, administrar o fundo, definir o plano de aplicação e a utilização de seus respectivos recursos.

O parlamentar finalizou destacando que os entendimentos na primeira sessão virtual da história da Câmara foram formados neste sentido de
contribuir com a prefeitura e que os trâmites seriam iniciados o mais breve possível em razão da necessidade.

“Agora a corrida é contra o tempo para que o mais breve possível esse recurso esteja disponível para ser usado de forma transparente e sob o olhar dos órgãos de controle. O tempo urge, e nós (Câmara), que estamos unidos para ajudar este momento ímpar temos pressa nisso”, finalizou.

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Nota

Acertadamente a prefeitura de Boa Vista tornou público, nesta sexta-feira, 20, o decreto 035, que trata da adoção de medidas que visam intensificar o combate ao COVID-19, no âmbito do município.

A partir de agora está expressamente proibida a realização de shows, aglomerações em espaços públicos , cultos religiosos, dentre outros eventos sociais.

Destaco aqui a importância da medida para que todos nós possamos, de forma correta e consciente, nos atentar para os perigos que todos nós corremos.

É Importante frisar que as medidas produtivas pessoais continua sendo os principais e fundamentais para evitar o contágio em massa.

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Nota

Vencemos mais uma batalha na guerra contra a chegada do Corona vírus à Roraima. Acertadamente, o presidente Bolsonaro acatou o pedido do povo de Roraima, expresso através de seus representantes máximos, ratificado diariamente por mim e por todos que têm preocupação e zelo com o futuro , e assinou a portaria 125, que fecha as fronteiras para entrada de estrangeiros ao País.

A decisão é vital para o nosso tão sofrido e fragilizado estado, que diariamente recebe uma média de mil imigrantes (estimativa oficial), pessoas desesperadas e sofridas, mas que neste momento, não têm condições de serem acolhidas.

Destacou também a forma aguerrida e incisiva que nossa prefeita assim como o nosso governador e bancada Federal, encararam de frente o problema e não mediram esforços para que o fechamento das fronteiras se tornasse real.

Como disse no começo vencemos uma batalha, mas isso não significa dizer que podemos baixar a guarda porque a tempestade que se avizinha ainda paira sobre nossas cabeças e a principal proteção para esta tempestade está em nossas mãos.

Preciso reforçar o pedido para que as medidas simples de higiene como, lavar as mãos com água e sabão, usar álcool em gel, manter-se em casa com suas famílias, evitar aglomerações, dentre outros pontos elencados pelo Ministério da Saúde, sejam seguidos à risca, pois somente assim estaremos participando efetivamente da engrenagem que tenta colocar o manto da proteção à Roraima.

Na Câmara estou presidindo o Comitê de Acompanhamento e Controle do Convid-19, destaco aqui a partir da decisão do fechamento de nossas fronteiras, eu e meus pares vamos reforçar a importância do acompanhamento nas rodoviárias, aeroporto e portos de nosso município, pois o tráfego de pequenas embarcações é intenso, e precisamos também prestar atenção e orientação aos nossos ribeirinhos.

Juntos somos mais fortes!

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Definida linha de ação de Comitê da CMBV para Acompanhamento e Controle do COVID-19

O recém criado Comitê de Acompanhamento e Controle do COVID-19, da Câmara Municipal de Boa Vista, definiu nesta quarta-feira, 18, que seus trabalhos vão buscar soluções técnicas e práticas dentro de um Plano de ação, para que o município possa manter a curva de contaminação abaixo de sua capacidade de atendimento e ressaltar a importância do fechamento da fronteira com a República Cooperativista da Guiana.

São integrantes os vereadores Renato Queiroz, como presidente; Magnólia Rocha, como vice-presidente; e Genival Lima, Wesley Thomé e Zélio Mota, como membros.

“Avançamos na defesa de nossa sociedade, com o fechamento da fronteira com a Venezuela, mas tão importante quanto é barrar a possibilidade de entrada de pessoas carregando o COVID-19 com elas, via Bomfim. O fechamento daquela fronteira seca é tão vital quanto a medida que foi tomada em relação à fronteira Venezuelana”, ressaltou o vereador Renato Queiroz, presidente do Comitê.

Outro ponto de ação, tange o compartilhamento diário das ações para manter Boa Vista com chances reais em se manter abaixo dos níveis nacionais de infecção.

“Vamos repassar todas as nossas sugestões através da Mesa Diretora para os órgãos competentes pela execução das mesmas, buscando com isso oferecer alternativas mais competentes aos procedimentos adotados de prevenção e combate ao vírus aqui na capital. Também vamos cobrar dos nossos representantes da bancada Federal para que a União olhe com mais preocupação para as nossos problemas” – disse Renato Queiroz.

Conforme a agenda de atividades, os parlamentares devem visitar amanhã (quinta-feira), as unidades de saúde do município, para saber como está sendo desenvolvido o trabalho de prevenção, controle e combate da doença, ocasião em que também vão ouvir pacientes e profissionais da saúde sobre suas demandas e necessidades para balizar as indicações de melhorias.

As visitas se estendem ao Aeroporto Internacional de Boa Vista, Rodoviária Internacional de Boa Vista, Terminal do Caimbé, entre outros locais públicos.

Um documento de orientação prática de prevenção interna na Câmara Municipal de Boa Vista, também deve ser repassado à Mesa Diretora com base em orientações do Ministério da Saúde.

O Comitê de Acompanhamento e Controle do COVID-19, foi criado a partir da Resolução Legislativa No 02/2020, que trata dos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

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Vereadores criam Comitê de Acompanhamento do Coronavírus e Adotam medidas de Prevenção Interna

Em sessão fechada, os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 17, o Projeto de Resolução Legislativa Nº 02/2020, que trata dos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) dentro do Poder Legislativo Municipal.

As discussões aconteceram no Plenarinho, oportunidade em que os Edis votaram e aprovaram 13 artigos dentro da Resolução, que estabelecem medidas por tempo indeterminado. As providências seguem de maneira literal orientações do Ministério da Saúde e autoridades sanitárias.

Conforme o texto, projetos de Lei do Executivo Municipal, que tratam do COVID-19, tramitarão em regime de Urgência Especial na Câmara e o Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Mauricélio Fernandes, prefixará o dia e hora, para as Sessões Extraordinárias, que serão comunicadas à Câmara ou pelo site do Poder Legislativo, e em menos de 24 horas convocar os Vereadores.

Também foi recomendado que a Prefeitura de Boa Vista convoque dois representantes para compor o Comitê de Acompanhamento e Controle do COVID19, com fins de definir mediante portaria, as normas de funcionamento deste comitê.

Atividades Públicas Internas e Acesso ao Público

Em razão das atuais circunstâncias, as atividades parlamentares públicas dentro da Casa Legislativa estão suspensas, assim como o acesso do público às Sessões Plenárias, às reuniões de Comissões e aos demais eventos Parlamentares.

Todos os setores da Câmara de Boa Vista, estão cientes de que os parlamentares e servidores que apresentarem sintomas de infecção por Coronavirus, devidamente comprovado, serão afastados compulsoriamente por pelo menos 14 dias, prorrogáveis por orientação médica. A pessoa com sintomas, deve comunicar imediatamente à Presidência, no caso dos vereadores; e a chefia imediata dos setores, no caso de servidores.

O afastamento de servidores, sempre que possível, deve acontecer sob regime de “home office”, cabendo, se caso necessário, editar resolução para regularizar essa atuação.

Aos Vereadores que tenham regressado nos últimos 7 dias, ou que venham a regressar de outros Estados ou países em que há transmissão do COVID-19, bem como aqueles que tenham tido contato direto com caso suspeito ou confirmado, devem ser compulsoriamente afastados pelo período de no mínimo 14 dias, em caso de confirmação de sintomas. Caso não tenham sintomas, deverão desempenhar, atividades “Home Office”, pelo prazo de 14 dias, a contar do retorno ao Município e Boa Vista.

Quanto ao acesso às dependências da Câmara Municipal, é permitida a circulação de Vereadores e funcionários LIMITADOS e CREDENCIADOS. Outras pessoas, de qualquer órgão, instituição ou representação, terão acesso desde que previamente credenciados pela Câmara, para acesso aos gabinetes e à Presidência, somente mediante prévia e expressa autorização do Vereador.

Estão suspensas a emissão de bilhetes de passagens aéreas e terrestres, diárias e a autorização de afastamento para Estados ou países onde houve infecção por COVID-19, que constam em lista do Ministério da Saúde.

Empresas que prestam serviço devem ser notificadas pelo Gestor de Contratos, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão. Essas empresas, devem adotar medidas preventivas que constam nessa resolução.

Outras Medidas

Dentro da resolução 02/2020, ficou estabelecido que a Câmara Municipal de Boa Vista, vai tratar com transparência e Publicidade a identificação de casos suspeitos ou confirmados ligados ao quadro de servidores, resguardando a identidade do paciente.

Os Vereadores também discutiram medidas preventivas para aqueles servidores que estarão trabalhando na Câmara durante o período vigente da Resolução. Será aberto um Processo para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Produtos de Higiene para os próximos meses; eles também receberão orientações da Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde sobre os cuidados pessoais no ambiente de trabalho, e essa orientação será feita com todas as cautelas possíveis.