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Vereadores vão apresentar demandas de Classe Empresarial à Prefeitura de Boa Vista

Em razão dos decretos que visam preservar a saúde da sociedade, face à pandemia mundial de Coronavírus, os Vereadores de Boa Vista se reuniram, em ambiente virtual, na tarde desta terça-feira, 7, com representantes do Comércio, setor Hoteleiro e de Bares e Restaurantes, ocasião em que ficou acordado a intercessão junto à Prefeitura para apresentação das sugestões elencadas pelos empresários.

O Presidente da Federação do Comércio, Ademir dos Santos, disse que a entidade enviou informações ao Governo e a Prefeitura, acerca de possíveis demissões no setor e sobre as más consequências do comércio fechado ou com muitas restrições.

Embora as previsões sejam tenebrosas, ele disse acreditar que com diálogo e bom senso, todos podem chegar a um ponto de equilíbrio.

“Propomos que os Decretos vigentes sejam revistos e que o Poder Executivo seja maleável para que o Comércio no Estado não entre em colapso. Defendo a Legalidade, mas também defendo a vida, é preciso que o empresário seja responsável por seguir todas as regras do Ministério da Saúde e órgãos de controle. Todos têm propostas que podem ser analisadas com cuidado, para que possamos chegar a um meio termo”, disse Ademir dos Santos.

A própria Federação do Comércio, revelou em fevereiro deste ano, o Índice de Confiança do Empresariado do Comércio (Iec) em Roraima, aumentou, sendo o maior desde dezembro de 2014, mas que agora, com a declaração de Pandemia, que desestabilizou a economia do mundo inteiro, certamente esse crescimento tende a retrair drasticamente.

O consenso entre os vereadores é no sentido de combater a doença e traçar estratégias para controle do vírus, além das ações preventivas, mas também observou-se a necessidade de se intermediar, com a Prefeitura as demandas mais urgentes dos empresários.

O Vereador e presidente do Comitê de Acompanhamento e Controle da Covid-19, Renato Queiroz, disse que os seguimentos estão procurando os parlamentares porque precisam ter voz neste momento de aflição.

Ele frisou que as demandas são importantíssimas, necessárias e urgentes, uma vez que também está em risco a segurança financeira de muitos pais de família.

“Acredito que os Decretos, Municipal e Estadual, foram extremamente necessários, e a população também tem que entender o seu papel. Já os empresários, logicamente também estão cumprindo as recomendações oficiais, estão sobrevivendo e preocupados com os seus negócios e funcionários. Por isso, a Câmara tem o dever de acolher essas demandas e levar adiante as propostas apresentadas durante a videoconferência”, salientou Rentato.

O Comitê de Acompanhamento e Controle do COVID-19 da Câmara Municipal de Boa Vista, fez um ciclo de reuniões por videoconferência, oportunidade que conheceram as mais diversas necessidades de vários Sindicatos e Representações.

O Presidente do Sindicato dos Taxistas, Francisco Sales, disse que fez um pedido, à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), para a suspensão e parcelamento dos tributos pagos pela categoria e que os taxistas voltem a ter a possibilidade de carregar até 3 passageiros, conforme as recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Os Vereadores também ouviram os Músicos e outros artistas do seguimento. Eles colocaram em pauta as dificuldades financeiras e disseram que estão se unindo, por conta própria, para ajudar os demais artistas.

O Produtor Musical, Bebeco Pujucan, disse que tem levantado a bandeira dos artistas junto aos órgãos públicos mas pede suporte dos parlamentares.

“Eu entendo que o isolamento Social é fundamental para que a gente passe por esse momento, mas cabe ao poder público também prestar apoio àqueles que dependiam exclusivamente ganhos diários. Proponho que uma das soluções é que os Vereadores procurem a Prefeitura para que a mesma possa estimular a criação de editais para os artistas”, propôs Bebeco.

O Cantor Fábio Faria disse que os membros da classe estão dentre os que mais sofreram as consequências financeiras do isolamento social .

“Nós tocamos hoje para pagar uma conta amanhã, e precisamos desse apoio de todas as esferas do Poder Público. Eu e outros artistas já distribuímos mais de cem cestas básicas porque têm artistas sem ter o que comer, então preciso que os Vereadores intercedam por nós”, relatou Faria.

Outros artistas também participaram da Live, como Magdiel Araújo, Kaline Barroso e Renato Poeske.

O Presidente do sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flaviney Almeida, também participou da transmissão e fez pedidos em relação aos empréstimos feitos pelos servidores e melhorias trabalhistas.

”A nossa vida mudou drasticamente, e buscamos um diálogo com a Prefeitura para minimizar os impactos financeiros e psicológicos. Solicitamos a suspensão do desconto de todas as modalidades de empréstimo consignado, e que essas parcelas fossem alocadas para o final do contrato; também pedimos a suspensão do desconto do AVANCARD, pelo período de 120 dias. Já fizemos sete recomendações de melhorias trabalhistas ao Município, e cinco foram atendidas, agora precisamos que a Prefeitura atenda a suspensão do ponto eletrônico e dê mais suporte na compra de EPIs”, explicou.

O Vereador Renato Queiroz, disse que depois da escuta e recolhimento dos documentos, os Vereadores devem fazer encaminhamentos.

“Vamos procurar todas as Secretarias Municipais responsáveis pelas demandas colhidas durantes os relatos e saber o que pode ser feito para minimizar os impactos econômicos para essas classes. Isso não quer dizer que todas as demandas serão atendidas, mas vamos tentar achar um viés para que as recomendações da OMS e Ministério da Saúde sejam cumpridas”, destacou Renato.

O Comitê de Acompanhamento e Controle do COVID-19 da Câmara Municipal de Boa Vista, foi criado através de Resolução e atua em busca de soluções técnicas dentro de um Plano de ação para que o município possa manter o controle do Coronavírus, traçar estratégias para combater a doença e ouvir a população para minimizar os impactos econômicos.

Em sessão fechada, os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 17, o Projeto de Resolução Legislativa Nº 02/2020, que trata dos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) dentro do Poder Legislativo Municipal.

As discussões aconteceram no Plenarinho, oportunidade em que os Edis votaram e aprovaram 13 artigos dentro da Resolução, que estabelecem medidas por tempo indeterminado. As providências seguem de maneira literal orientações do Ministério da Saúde e autoridades sanitárias.

Conforme o texto, projetos de Lei do Executivo Municipal, que tratam do COVID-19, tramitarão em regime de Urgência Especial na Câmara e o Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Mauricélio Fernandes, prefixará o dia e hora, para as Sessões Extraordinárias, que serão comunicadas à Câmara ou pelo site do Poder Legislativo, e em menos de 24 horas convocar os Vereadores.

Também foi recomendado que a Prefeitura de Boa Vista convoque dois representantes para compor o Comitê de Acompanhamento e Controle do COVID19, com fins de definir mediante portaria, as normas de funcionamento deste comitê.

Atividades Públicas Internas e Acesso ao Público

Em razão das atuais circunstâncias, as atividades parlamentares públicas dentro da Casa Legislativa estão suspensas, assim como o acesso do público às Sessões Plenárias, às reuniões de Comissões e aos demais eventos Parlamentares.

Todos os setores da Câmara de Boa Vista, estão cientes de que os parlamentares e servidores que apresentarem sintomas de infecção por Coronavirus, devidamente comprovado, serão afastados compulsoriamente por pelo menos 14 dias, prorrogáveis por orientação médica. A pessoa com sintomas, deve comunicar imediatamente à Presidência, no caso dos vereadores; e a chefia imediata dos setores, no caso de servidores.

O afastamento de servidores, sempre que possível, deve acontecer sob regime de “home office”, cabendo, se caso necessário, editar resolução para regularizar essa atuação.

Aos Vereadores que tenham regressado nos últimos 7 dias, ou que venham a regressar de outros Estados ou países em que há transmissão do COVID-19, bem como aqueles que tenham tido contato direto com caso suspeito ou confirmado, devem ser compulsoriamente afastados pelo período de no mínimo 14 dias, em caso de confirmação de sintomas. Caso não tenham sintomas, deverão desempenhar, atividades “Home Office”, pelo prazo de 14 dias, a contar do retorno ao Município e Boa Vista.

Quanto ao acesso às dependências da Câmara Municipal, é permitida a circulação de Vereadores e funcionários LIMITADOS e CREDENCIADOS. Outras pessoas, de qualquer órgão, instituição ou representação, terão acesso desde que previamente credenciados pela Câmara, para acesso aos gabinetes e à Presidência, somente mediante prévia e expressa autorização do Vereador.

Estão suspensas a emissão de bilhetes de passagens aéreas e terrestres, diárias e a autorização de afastamento para Estados ou países onde houve infecção por COVID-19, que constam em lista do Ministério da Saúde.

Empresas que prestam serviço devem ser notificadas pelo Gestor de Contratos, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão. Essas empresas, devem adotar medidas preventivas que constam nessa resolução.

Outras Medidas

Dentro da resolução 02/2020, ficou estabelecido que a Câmara Municipal de Boa Vista, vai tratar com transparência e Publicidade a identificação de casos suspeitos ou confirmados ligados ao quadro de servidores, resguardando a identidade do paciente.

Os Vereadores também discutiram medidas preventivas para aqueles servidores que estarão trabalhando na Câmara durante o período vigente da Resolução. Será aberto um Processo para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Produtos de Higiene para os próximos meses; eles também receberão orientações da Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde sobre os cuidados pessoais no ambiente de trabalho, e essa orientação será feita com todas as cautelas possíveis.

O vereador Renato Queiroz está propondo ao governo de Roraima, parlamentares das Bancadas estadual e federal e Prefeitura de Boa Vista e demais municípios, a tomada de decisão enérgicas e sem precedentes na história do estado.

O parlamentar usou suas redes sociais para conclamar todos que representam Roraima a se unirem para que os impactos com a chegada do coronavírus não tenha um reflexo tão avassalador como está sendo registrado em varias regiões do planeta.

A preocupação se intensificou com registros de suspeita da doença no estado do Amazonas e um óbito confirmado na Guiana.

Renato destacou que o intenso fluxo migratório através de Pacaraima e Bonfim, trazem profunda preocupação de uma eminente propagação da pandemia em Roraima, que tem um frágil sistema de saúde, com poucos leitos e equipamentos especiais que possam ser usados no suporte à vida de possíveis infectados.

“Vemos apenas movimentações do governo Federal no sentido de resguardar as fronteiras através dos aeroportos e portos. Não vemos nenhuma linha de raciocínio para a entrada de pedestres no país, como é o nosso caso. São milhares de migrantes entrando todos os dias sem o devido controle sanitário. Não precisamos esperar doença chegar e se alastrar para tomar as iniciativas. Vamos nos unir e tomar medidas preventivas”, defendeu.

Finalizou pontuando que ainda na quinta-feira, 11, protocolará na Câmara, requerimento a ser apreciado por seus pares, na maior urgência possível, determinando que o município, a partir da identificação do primeiro caso de coronavírus dentro de seu território, suspenda todas as atividades possíveis que estejam sob sua jurisdição, assim como a mudança dos procedimentos de atenção à saúde em postos e hospitais.

“Em linhas gerais, vamos indicar que se adiante as burocracias exigidas pela tomada de tais iniciativas, para que a resposta prática, à crise que se desenha, possa ser tomada o mais rápida possível”.

A inconstância da qualidade dos serviços de internet disponíveis para Boa Vista motivou uma reunião com órgãos de defesa do consumidor, provedores regionais e o vereador Renato Queiroz, que compõe a comissão de defesa do consumidor da Câmara, nesta quinta-feira, 11.

Se fizeram presentes além do parlamentar, o representante do Procom da Assembleia Legislativa do Estado, Samuel Weber; Sabrina Tricot, do Procom do Município e os provedores Jaime Fernandes, da empresa Amazônia Telecom, Rizolmar Alves, da InfoRR, Neerlan Amorim, da Roraimanet e Iure Luz, da empresa Eletron Luz.

Dentre as discussões, a possibilidade de criação de um Conselho Local entre empresas e órgãos oficiais; descontos proporcionais para os consumidores, quando houver lentidão ou interrupção dos serviços, adequação das legislações vigentes dentro de Boa Vista e a promoção de mais investimentos próprios, para oferecer qualidade ao consumidor, foram discutidos.

Mais uma vez foi destacado a falta de redundância (mais cabos que ligam a internet à Roraima), e a necessidade da implementação de mais entradas, situação crucial para resolver o problema de uma vez por todas. Renato sugeriu a criação de um site regional que promova a aferição da qualidade da internet.

“Hoje nossa internet é aferida em sites, em sua maioria, fora do Brasil e quando é medido no país, o sinal vai para São Paulo e volta, com isso a medição não é tão real. A partir do momento em que tivermos um ferramenta local, poderemos ter com clareza, respostas verdadeiras sobre a qualidade da nossa internet”, explicou.

A câmara de Vereadores se reuniu nesta segunda-feira,9, para a realização de um audiência pública que abordou tema, O Coronavírus: Risco de Contaminação, Conscientização e Estrutura de Isolamento no Estado.

O vereador Renato Queiroz destacou mais uma vez o protagonismo da Câmara de Boa Vista que trouxe representantes de órgãos dos governos Federal, estadual e municipal para pontuar as ações e planejamentos que visam resguardar e cuidar da população da epidemia mundial que assusta a todos.

Foi destacado que no Brasil, haviam sido confirmados quase trinta casos de Coronavírus e uma das principais dúvidas era o quanto Roraima estaria preparado para dar suporte, de maneira segura, caso se confirmasse algum caso de coronavírus.

Renato alertou para a fragilidade das faixas de fronteira e para a necessidade do reforço das políticas preventivas onde tenham maior fluxo de pessoas. Ele exemplificou medidas tomadas em países estrangeiros que buscam proteger suas populações.

“Oito estados do Americanos decretaram emergência e em alguns lugares os estoques de álcool em gel se esgotaram em minutos. Na Itália, uma região inteira está isolada, ninguém entra ou sai de lá. No Brasil, a aparência que temos é que estão lhe dando com uma doença comum. Todos os dias milhares de migrantes adentram em território nacional sem nenhum tipo de controle através de Pacaraima. Precisamos urgentemente de medidas mais eficazes, integradas e contundentes para proteger nossa população”, clamou.

Em suas considerações, Renato agradeceu a contribuição dos palestrantes convidados e disse acreditar que, embora as afirmativas (dos órgãos estarem preparados para enfrentar o coronavírus), infelizmente as condições só proporcionariam o cuidado num curto espaço de tempo, em virtude do momento (migratório), que Roraima vive.

“Estou muito preocupado com a situação é mais uma vez precisamos sensibilizar o Governo Federal porque com esse fluxo migratório que temos, não há a menor condição de manter um serviço eficiente e constante, como pode ser feito em qualquer estado do Brasil por dias consecutivos. Roraima corre iminentemente o perigo de vivenciar mais um desastre que pode ser evitado se Brasília nos olhar como devemos ser vistos. Estou muito preocupado”, alertou.